Histórico
27 de abril de 1981. O Governo da Bahia decreta a área de preservação do Abaeté.
CRONOLOGIA
Registro do que ocorreu durante os anos do Parque.
1981 – O Governo do Estado da Bahia no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 8º e 9º da Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, decreta como área de preservação do Abaeté.
1987 – O Governo do Estado da Bahia, a partir de uma proposta integrada de ocupação do solo na faixa costeira do Salvador, entre as Praias de Itapuã e Praia do Flamengo, deu início à implantação do projeto do decreto estadual nº 351 de 22 de Setembro de 1987, dando-a como área de proteção ambiental. Na concepção e execução desse Projeto deveriam estar presentes os cuidados quanto à forma de intervenção no ecossistema dunar e a perspectiva de datar a área de uma estrutura voltada para a conservação ambiental, o turismo e lazer.
1993 – O decreto estadual nº 2.540 de 18 de Outubro de 1993, foi decretado a APA Lagoas e Dunas do Abaeté no Município do Salvador, com a finalidade de proteger o ecossistema.
1996 – A Universidade Livre das Dunas e Restingas do Abaeté – UNIDUNAS, vem mantendo esta área de 1.200.000m. Este espaço vêm sendo utilizado por faculdades e escolas de Salvador e de todo o estado da Bahia para a prática de visitações, estimulando e mostrando o potencial ambiental.
2001 – Nasceu uma nova parceria com o Instituto de Ciência e Tecnologia Interdisciplinar, o ICTI, uma associação civil sem fins lucrativos, promovendo atividades de ensino ambiental. Através de estudos no local foram criados 12 projetos auto-sustentáveis, provando que, meio ambiente e desenvolvimento urbano serão sempre parceiros.
2002 – Foi criado o Zoneamento da APA Lagoas e Dunas do Abaeté, resolução CEPLAM, nº 3.023 de 20 de Setembro, onde indica que o Parque Ecológico da Restinga está inserido na ZUE (Zona de Uso Específico), com as seguintes descrições: Compreende área de dunas, lagoas, brejo, alagadiços, destinado também à ampliação do Aeroporto conforme decreto estadual nº 7.616/99, representa os últimos remanescentes de sistemas de dunas associadas às terras úmidas (lagoas, alagadiços e brejos), conservado no município do Salvador, podendo vir a constituir um laboratório natural de experiências científicas para o manejo deste tipo de ecossistema.
Parâmetros Ambientais Proteção do ambiente natural, turismo ecológico controlado, atividades de visitação, pesquisa científica e desenvolvimento de tecnologias para a utilização sustentável. A futura ampliação de pista do aeroporto está condicionada a estudo de impacto ambiental – EIA e determinações estabelecidas pelos órgãos ambientais e outras entidades. Dentre os projetos – Área de Uso Público – foi aprovado integralmente, dentro do componente Recuperação e Preservação Ambiental. Através do contrato firmado entre o Governado do Estado da Bahia, pelo SEMARH – Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – a anuência prévia, dando como atividade educação ambiental e saúde integral. O objetivo da anuência é a instalação de equipamentos para fins educacionais, considerando que cumprirá com as normas e regulamentos pertinentes as unidades de conservação especificada na lei nº 9.985/2000 que institui o sistema nacional de conservação da natureza e seu regulamento, considerando que, o requerente autoriza a SEMARH a usar as informações geradas pelos trabalhos no manejo técnico da unidade de conservação e atenderá aos condicionantes definidos pelo presente instituição na autorização da pesquisa.
2008 – É publicado no Diário Oficial do Município de Salvador, através do decreto nº 19.093 de 27 de Novembro de 2008, declarando de interesse público a implementação do Parque das Dunas.
2009 – UNIDUNAS divulga carta de repúdio à ampliação do Aeroporto de Salvador.
2011 – O Decreto nº 22.507/11 delimita e implanta o Parque das Dunas ampliando até o Parque do Abaeté, com suas poligonais ficando assim declarado o Parque Municipal das Dunas.
2012 – O Decreto nº 22.906/12 dispõe sobre a ampliação do Parque Metropolitano e Ambiental das Lagoas e Dunas do Abaeté, inserido neste contexto a criação especifica do Parque das Dunas destinado a preservação da integridade dos ecossistemas naturais ali existentes.
Esse decreto também regulamenta o decreto Lei nº 22.507/11. Decretando as finalidades previstas para a gestão do Parque das Dunas. “Fins científicos, culturais e educativos”, criação do conselho gestor e regulamentação do seu Plano de Manejo.
2013 – Inauguração do Auditório Antonio Nativo e Praça Engº Leandro Amaral Lopes no Parque das Dunas.
2014 – O Parque das Dunas foi aclamado com o Título de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) – UNESCO, de grande relevância para sua conservação e preservação. Título recebido devido ao projeto desenvolvido no Parque das dunas, como: educação ambiental, pesquisas cientificas e sustentabilidade. Consagrando o Título internacional, onde 197 países estão protegendo também o Parque das Dunas.
2015 – O Parque, desde 1994 até dezembro de 2015, atingiu 270 mil vistas entre escolas e universidades publicas e privadas, Instituições governamentais e não governamentais e visitações nacionais e internacionais.
